Leis Aprovadas

29/01/2009LEI Nº 1.308/08 - ESTABELECE penalidades para pessoa física ou jurídica que contrata serviço de vigilância patrimonial.

28/01/2009LEI Nº 1.269/08 - ESTABELECE o tempo mínimo de 30 minutos para a permanência de veículos sem pagamento de taxa de estacionamento.

28/01/2009LEI Nº 1.268/08 CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação das Donas de Casa do Morro da Liberdade.

28/01/2009LEI Nº 1.256, DE 04 DE JULHO DE 2008 INSTITUI o dia 25 de julho como o Dia do Taxista e dá outras providências.

28/01/2009LEI Nº 1.23708 ESTABELECE Critérios para a utilização de permissões de serviço de transporte individual de passageiros (taxi)

28/01/2009LEI Nº 1.155/07 - CONSIDERA de Utilidade Pública a Federação de Esportes Paraolímpicos do Estado do Amazonas – FEPAM.

28/01/2009Lei Nº 1.150/07 - INSTITUI o dia 18 de abril como Dia Municipal do Livro Espírita.

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