O vereador Marcelo Ramos (PSB) protocolou, na Justiça uma ação popular com pedido de liminar, solicitando a suspensão da homologação do pregão presencial  013/2010, referente à compra de 15 mil cestas básicas pela Prefeitura de Manaus.

A homologação ocorreu na semana passada, com a vitória da empresa AMG de Muniz, que cobrou, inicialmente, R$ 77,10 por cesta. Segundo a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), após negociação da Comissão Municipal de Licitação (CML), o preço baixou para R$ 68.

A ação, protocolada pelo vereador na semana passada, deverá ser distribuída amanhã (30) a uma das duas Varas da Fazenda Pública Municipal do Fórum Henoch Reis. A distribuição deveria ocorrer hoje, mas não haverá expediente por conta da posse do desembargador João Simões como novo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Para o vereador, ao negociar o decréscimo no preço, a Prefeitura confirmou a suspeita de fraude. Há duas semanas, Ramos denunciou a existência de um ‘superfaturamento’ na licitação. A empresa AMG de Muniz tinha o quinto valor mais caro em relação às concorrentes.

Legalidade

O presidente da Comissão Municipal de Licitação (CML), Paulo Câmara, afirmou que a “prática de conseguir reduzir os preços dos produtos licitados pela Prefeitura de Manaus é comum e não implica em nenhuma ilegalidade, tampouco em sobrepreço das cestas básicas adquiridas para Semasdh”.

Segundo Câmara, a CML tem liberdade para negociar os preços. Ele negou a existência de sobrepreço nas compras das cestas básicas. “Isso é falso”, disse.

Fonte: Diário do Amazonas