O vereador Marcelo Ramos (PSB) denunciou nesta segunda-feira que o secretário da Semasdh, Sildomar Abtibol, promoveu modificações irregulares na produtividade de alguns servidores da secretaria, contrariando a Lei Eleitoral 9504/97.

De acordo com o parlamentar, uma portaria publicada pelo secretário reduziu a produtividade de alguns servidores, e aumentou o benefício para outros. No entanto, este tipo de ação é irregular durante um período de três meses antes das eleições.

“A lei eleitoral não permite a adequação ou o cancelamento de benefícios salariais no período que antecede eleições. Portanto, essas medidas são irregulares”, disse. Segundo Marcelo, o secretário ainda tentou “burlar” a lei ao publicar os efeitos da portaria retroativos. No entanto, isto também não é permitido.

“Isso é um absurdo. Se esta medida realmente fosse possível, qualquer um poderia publicar, demitir ou aumentar os salários até no dia da eleição, e resolveria as questões legais com efeitos retroativos “. Marcelo informou que vai esperar o cancelamento dos atos até esta quarta-feira. Caso isto não aconteça, ele entrará com uma representação contra o secretário.