Opresidente do Instituto Municipal de Trânsito e Trasnsporte, Rafael Siqueira, está recebendo do municipio de Manaus R$ 6.577.166,07 por um terreno que seria de sua propriedade e que foi desapropriado há 22 anos pela Prefeitura de Manaus. Um termo de ratificação e aditamento de acordo ajustado entre a prefeitura e Siqueira, permitiu que a primeira parcela de R$ 2, 2 milhões fosse paga em setembro do ano passado.

O acordo prevê que o presidente do IMTT receberá mais 10 parcelas de R$ 477.716,60. Entre 1º de janeiro e 1º de março deste ano, por conta do acordo (veja fac-simile do "Termo de Radificação) Siqueira recebeu mais R$ 1.433.149,80. Outras sete parcelas de R$ 477.716,60, serão quitadas até setembro,totalizando os R$ 6.577.166,07, fora os 1,65 milhões recebidos em 1993 pelo mesmo terreno.

O terreno, que segundo especialistas, não vale R$ 1 milão, está localizado na Estrada do Manoa, Colônia Santo Antônio. A avaliação feita pela justiça estimava que a área tinha valor de mercado de R$ 4,2 milhões, o equivalente a 895 mil 443 Unidades Fiscais do Municipio. Apesar desse valor, também considerado superestimado, a prefeitura resolveu fazer um aditamento a um termo de acordo fimardo em 1993, e considerou a incidência de juros de 0,67% ao mês, o que permitiu que a dívida do municipio com Siqueira inchasse e chegasse ao valor atual.

Embora o acordo tenha sido firmado e os valores venham sendo pagos, há uma terceira pess oa que se diz dona do terreno. Trata-se de José Geraldo de Freitas. Se Freitas provar que o terreno é dele, o Municipio teria entrando num conto de vigário.

A fraude passo a passo.

Abaixo, um levantamento feito pelo vereador Marcelo Ramos, sobre cada passo de uma negócio que agride o contribuinte.


1. Siqueirinha alegou que um terreno seu nas proximidades do Conjunto Manoa fora invadido e com base nisso fez um acordo extrajudicial com seu amigo Prefeito de Manaus em 1993, Amazonino Mendes, no valor de 99.075,00 UFM´s (Unidade Fiscal do Município), chegando a receber 15 das 24 parcelas acordadas num total de aproximadamente 35.000 UFM´s, hoje aproximadamente R$ 1,65 milhões;

2. A Amazonino sai da Prefeitura e o Município pára de pagar o acordo por orientação da Procuradoria;

3. Raphael Siqueira ajuiza Ação Ordinária para pedir o pagamento do restante do acordo;

4. A Prefeitura avaliou o terreno em 21.058,72 UFM´s;

5. A Caixa Econômica Federal avaliou o terreno em 76.208,26 UFM´s;

6. O perito judicial avaliou o terreno em 85.443,84 UFM´s, avaliação que foi impugnada no processo pelo Município (Amazonino não era mais o Prefeito) e pelo Ministério Público Estadual.

7. No decorrer do processo, a Procuradoria do Município descobre e prova (lembremos que Amazonino não era mais o Prefeito) que parte do terreno reivindicado fora vendido por Siqueirinha para José Geraldo de Freitas e pede que este seja chamado ao processo no que é acompanhada pelo Ministério Público;

8. O Juiz determina o chamamento do Sr. José Geraldo de Freitas que até hoje no foi encontrado para receber a citação;

9. Um defensor público é nomeado como curador dos interesses de José Geraldo de Freitas e pede que sejam renovados os esforços de citação do interessado;

10. O Ministério Público Estadual pede que Siqueirinha seja obrigado a comprovar a titularidade das terras sobre as quais reivindica indenização;

Antes que a relação processual se complete com a citação do litisconsorte e sem juntar qualquer prova de que as terras eram suas, Siqueirinha faz um acordo . O resto você confere no fac-simile abaixo.